Extensão em Conceitos Básicos do Direitos do Consumidor

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MATRICULE-SE

O curso de Direito do Consumidor por meio da Educação a Distância oferece ao participante o conhecimento sobre os direitos e obrigações do consumidor, do fornecedor, além das penalidades envolvidas na relação consumerista.

VISÃO GERAL
GRADE CURRICULAR

VISÃO GERAL

ÁREA DE APLICAÇÃO

Aplica-se as áreas de administração e direito.

OBJETIVO

Definir os principais elementos e princípios da relação de consumo, identificar as obrigações consumeristas mais importantes, além das penalidades envolvidas.

GRADE CURRICULAR

Conceito de direito do consumidor

Conceito de consumidor e fornecedor

Consumidor / Fornecedor / Objeto

Fornecedor

Política Nacional de relações de consumo e seus princípios

Princípios nas relações de consumo

A lei 8.078/90 e os direitos básicos do consumidor

Sistema Nacional de defesa do consumidor

Função e garantia dos direitos básicos

Proteção do consumidor

A responsabilidade dos órgãos públicos

Departamento de proteção e defesa do consumidor

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Credenciamento Fasul Educacional:
Portaria MEC nº 73, de 14/01/2019, publicado no DOU em 15/01/2019.

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