Extensão em Introdução à Execução Penal

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MATRICULE-SE

Boa parte dos presídios brasileiros vive em situação delicada, pois existe uma distância muito grande entre a Lei e a realidade. O presente Curso pretende expor algumas noções introdutórias sobre Execução Penal.

VISÃO GERAL
GRADE CURRICULAR

VISÃO GERAL

ÁREA DE APLICAÇÃO

Aplica-se à área do direito.

OBJETIVO

Conhecer algumas noções introdutórias sobre Execução Penal; Compreender o objeto da Execução Penal; Entender os principais pontos da Lei de Execução Penal e analisar as principais garantias legais do condenado.

GRADE CURRICULAR

Execução Penal e Direito de Punir

Processo Transitado em Julgado

Princípios e Fundamentos Legais da Execução Penal

Classificação, assistência e Trabalho do Preso

Deveres, Direitos e Disciplina

Órgãos da Execução Penal

Estabelecimentos Penais

Penas Privativas de Liberdade

Penas restritivas de direitos, suspensão condicional e Pena de Multa

Execução das Medidas de Segurança

Incidentes de Execução

Acompanhamento da Pena do Reeducando

Direito de remissão na Redução da Pena

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Portaria MEC nº 73, de 14/01/2019, publicado no DOU em 15/01/2019.