O Direito Ambiental é a área do conhecimento jurídico que estuda as interações do homem com a natureza e os mecanismos legais para proteção do meio ambiente. No Brasil, o emergente Direito Ambiental estabelece novas diretrizes de conduta, fundamentadas na Política Nacional do Meio Ambiente (lei 6.938, de 31/8/81). Esse código estabelece definições claras para o meio ambiente, qualifica as ações dos agentes modificadores e provê mecanismos para assegurar a proteção ambiental.
Aplica-se as áreas de Direito e Meio Ambiente.
Compreender as legislações aplicáveis ao meio ambiente e o conceito de Direito ambiental.
O Que é Direito Ambiental
Princípios do Direito Ambiental
Introdução ao Direito Ambiental
A Responsabilidade Civil no Direito Ambiental
Direito Ambiental Geral
ISO 14001
Aspecto e Impacto Ambiental
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