Extensão em Introdução ao Direito Fiscal

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OU EM ATÉ 12X

MATRICULE-SE

O Curso aborda informações sobre o Direito Fiscal (Tributário) e o mesmo é o conjunto das leis reguladoras da arrecadação dos tributos (taxas, impostos e contribuição de melhoria), bem como de sua fiscalização.

VISÃO GERAL
GRADE CURRICULAR

VISÃO GERAL

ÁREA DE APLICAÇÃO

Aplica-se à Área do Direito

OBJETIVO

Compreender sobre os princípios do Direito Fiscal (Tributário).

GRADE CURRICULAR

Noção, Objeto e Natureza do Direito Fiscal

As fontes do Direito Fiscal

Interpretação e aplicação das normas fiscais

A relação jurídica fiscal

A atividade administrativa fiscal

Diretrizes orientadoras do Direito Fiscal

Princípio da igualdade

Princípios de procedimento tributário

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