O Curso aborda informações sobre o Direito Fiscal (Tributário) e o mesmo é o conjunto das leis reguladoras da arrecadação dos tributos (taxas, impostos e contribuição de melhoria), bem como de sua fiscalização.
Aplica-se à Área do Direito
Compreender sobre os princípios do Direito Fiscal (Tributário).
Noção, Objeto e Natureza do Direito Fiscal
As fontes do Direito Fiscal
Interpretação e aplicação das normas fiscais
A relação jurídica fiscal
A atividade administrativa fiscal
Diretrizes orientadoras do Direito Fiscal
Princípio da igualdade
Princípios de procedimento tributário
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