O direito penal ou direito criminal é a disciplina de direito público que regula o exercício do poder punitivo do Estado, tendo por pressuposto de ação delitos e como consequência as penas. O direito penal varia de acordo com a jurisdição, e difere do direito civil, onde a ênfase se concentra principalmente na resolução de litígios e compensação de vítimas do que na punição. No Cursos Online o Aluno estudará sobre Direito Penal e a Segurança Pública através de um conteúdo teórico em apostilas.
Aplica-se às áreas da Segurança, Direito e Administração Pública.
Estudar as exigências ético-sociais da plena garantia do respeito aos direitos humanos do indivíduo.
Justiça Penal e Segurança Pública no Brasil
Princípios do Direito Penal
Lei Penal
Conceito de Crime
Ilícito Penal: Crime e contravenção penal
Princípios da legalidade e da anterioridade
Crimes contra a administração pública
Crimes contra a pessoa, contra o patrimônio e contra a fé pública
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