Extensão em Introdução ao Direito Processual Tributário

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MATRICULE-SE

O Curso proporciona um conhecimento introdutório, sobre a ótica da constituição federal e da legislação Infraconstitucional, da doutrina e da jurisprudência a respeito dos temas de direito tributário, capacitando-os para aplicar tais instrumentos num contexto prático.

VISÃO GERAL
GRADE CURRICULAR

VISÃO GERAL

ÁREA DE APLICAÇÃO

Aplica-se à Área de Direito Processual.

OBJETIVO

O objetivo do Curso é proporcionar conhecimento ao aluno para vencer o mercado de trabalho e prepará-los contribuindo para seu aperfeiçoamento pessoal e profissional na área tributária.

GRADE CURRICULAR

Processo Judicial - CPC

Processo Administrativo Tributário: inexistência de regramento uniforme nacional

A sistematização dos precedentes no novo CPC

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Ampliação dos efeitos do julgamento dos Recursos Extraordinário e Especial Repetitivos

Processo Administrativo Fiscal ? Decreto 70.235/72

Princípios Constitucionais Tributários

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REDES SOCIAIS

SOBRE O CERTIFICADO

OS CERTIFICADOS EMITIDOS PELOS CURSOS PRESENCIAIS E A DISTÂNCIA, POSSUEM A MESMA VALIDADE, CONFORME O DECRETO Nº 5.622, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005. ART 5º OS DIPLOMAS E CERTIFICADOS DE CURSOS E PROGRAMAS A DISTÂNCIA, EXPEDIDOS POR INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS E REGISTRADOS NA FORMA DA LEI, TERÃO VALIDADE NACIONAL.

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A Fasul Educacional é uma Instituição de Ensino Superior, com sede e foro na Rua Dr. Melo Viana, n.º 75, Bairro Centro - cidade de São Lourenço, Estado de Minas Gerais, pessoa jurídica cadastrada no CNPJ sob n.º 11.362.072/0001-03, regida pela legislação pertinente e Regimento Interno próprio. É voltada ao ensino, à pesquisa e à extensão e tem como objetivo a formação de profissionais e especialistas que se destaquem pela reflexão histórica e interdisciplinar e que leve ao exercício da solidariedade, justiça social e a formação do ser humano na sua integralidade.

Credenciamento Fasul Educacional:
Portaria MEC nº 73, de 14/01/2019, publicado no DOU em 15/01/2019.

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