O direito tributário é o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos (contribuintes) os tributos e outras obrigações a ele relacionadas, para gerar receita para o Estado (fisco). Tem como contraparte o direito fiscal ou orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado.
Aplica-se as áreas de direito e administração.
Compreender os princípios do direito tributário, administração tributária, processo tributário, e licitações.
O tributo como objeto do Direito Tributário
Fontes do Direito Tributário
Repartição de receitas tributárias: normas constitucionais
Legislação Tributária
Obrigação Tributária
Sujeitos da Obrigação Tributária
Administração do crédito tributário
Processo Administrativo Tributário
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