O Estatuto do Idoso estabelece por lei os direitos dos idosos. Os direitos dos idosos devem ser assegurados pela família, pela sociedade e pelo poder público. Faça o curso de Introdução ao Direito do Idoso e saiba como assegurar os direitos sociais do idoso.
Aplica-se as áreas de Assistência Social, Direito e Enfermagem.
Informar sobre o Estatuto do Idoso que estabelece por lei os direitos dos idosos.
Do Direito à Vida, Liberdade, ao respeito e à Dignidade
Do Direito à Saúde, Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Da Profissionalização e do Trabalho
Da Previdência e Assistência Social
Da Habitação e Transporte
Das Medidas Específicas de Proteção
Da Política de Atendimento ao Idoso
Da Apuração Judicial de Irregularidades em Entidade de Atendimento
Do Acesso à Justiça
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