As atividades desenvolvidas pela Administração Pública, devido sua especificidade, devem se pautar pela observância das normas legais, bem como pelos princípios que a norteiam.
As atividades desenvolvidas pela Administração Pública, devido sua especificidade, devem se pautar pela observância das normas legais, bem como pelos princípios que a norteiam.
Aplica-se à Área da Administração.
Conhecer os princípios constitucionais da administração pública e entender o conceito de cada um deles. Entender para que serve esses princípios e qual a sua importância para a sociedade.
A Administração Pública
Princípios Constitucionais
Filosofia do Direito
Teoria do Estado
Poderes Administrativos
Poder Regulamentar
Poder Normativo
Bem Público e Patrimônio Estatal
Concepção Jurídica e Concepção Econômica
O critério subjetivo e o critério objetivo
Bens Públicos pelos Critérios
Regime Jurídico dos Bens Públicos
Regime de Aquisição
Regime de Gestão
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